Administração Pública · FGV · 2025 | Questão sqc-fg125772

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: fg125772
Banca: FGV
Órgão: TCE-RR
Ano: 2025
Nível: Superior

A gestão local atua como mediadora entre o exercício da cidadania e a busca por equidade social, criando condições para que a população participe ativamente da vida pública e garantindo que políticas públicas sejam orientadas para a justiça social e o bem comum.Um fator essencial para a efetividade das instituições participativas nos municípios é

Aa dependência exclusiva do desenho institucional, uma vez que outros fatores possuem influência marginal nos resultados.
Ba presença de vontade política por parte das lideranças locais, que é suficiente, por si só, para garantir o sucesso das instituições participativas.
Co fortalecimento da cultura política local, que elimina a necessidade de recursos administrativos e financeiros para as instituições participativas.
Da inexistência de correlação entre a capacidade administrativa e o desempenho das instituições participativas em nível municipal.
Ea interação entre vontade política, desenho institucional, cultura política ou associativismo local e capacidade administrativa e financeira.

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GabaritoE — a interação entre vontade política, desenho institucional, cultura política ou associativismo local e capacidade administrativa e financeira.

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Gestão local e instituições participativas

Gabarito: letra E. A efetividade das instituições participativas nos municípios não decorre de um único fator, mas da interação entre vontade política, desenho institucional, cultura política ou associativismo local e capacidade administrativa e financeira. Essa visão ampla é coerente com a literatura de gestão pública participativa e com o contexto democrático brasileiro, que enfatiza a combinação de elementos para o sucesso da participação social.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a efetividade depende "exclusivamente" do desenho institucional e que outros fatores têm influência "marginal". Isso é falso. O desenho institucional é importante, mas não suficiente; vontade política, cultura cívica e recursos financeiros também são determinantes. A exclusividade indicada na alternativa é um erro de generalização.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a "vontade política" é suficiente, por si só, para garantir o sucesso. Embora a vontade política seja um facilitador, ela não elimina a necessidade de um desenho institucional adequado, de cultura participativa e de capacidade administrativa e financeira. A suficiência é uma afirmação equivocada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aponta que o fortalecimento da cultura política "elimina a necessidade" de recursos administrativos e financeiros. Mesmo uma cultura favorável não substitui recursos materiais, humanos e financeiros indispensáveis para o funcionamento das instituições participativas. A relação é de complementaridade, não de substituição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta a "inexistência de correlação" entre capacidade administrativa e desempenho das instituições participativas. Na prática, há uma correlação positiva: municípios com maior capacidade administrativa tendem a ter instituições participativas mais efetivas. A negação da correlação contraria as evidências.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que a efetividade resulta da interação de múltiplos fatores: vontade política (engajamento dos gestores), desenho institucional (regras e estruturas), cultura política ou associativismo (capital social) e capacidade administrativa e financeira (recursos e competências). Essa abordagem sistêmica é a mais aceita na teoria e na prática das políticas públicas participativas.

Gabarito: letra E

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