Administração Pública · FGV · 2025 | Questão sqc-fg125773

Administração PúblicaParticipação, atores sociais e controle social

Código: fg125773
Banca: FGV
Órgão: TCE-RR
Ano: 2025
Nível: Superior

A administração pública, ao promover a participação cidadã por meio de mecanismos que estimulem a motivação, fortalece a tomada de decisões mais democráticas, inclusivas e legitimadas pela sociedade.Assinale a afirmativa correta acerca da relação entre participação, atores sociais e controle social.

AA participação cidadã depende exclusivamente de políticas públicas coercitivas que obriguem os indivíduos a tomar parte nas decisões públicas.
BA motivação para a participação cidadã é irrelevante no contexto do controle social, pois os cidadãos tendem a se envolver espontaneamente em processos decisórios.
CA criação de mecanismos que motivem os cidadãos é fundamental para aumentar o engajamento e assegurar a legitimidade dos processos participativos no setor público.
DO controle social é garantido apenas pela participação de atores sociais que possuem acesso direto às estruturas de poder.
EA gestão do setor público deve focar exclusivamente em resultados e não em estimular o envolvimento dos cidadãos nos processos participativos.

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GabaritoC — A criação de mecanismos que motivem os cidadãos é fundamental para aumentar o engajamento e assegurar a legitimidade dos processos participativos no setor público.

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Participação cidadã, atores sociais e controle social

Gabarito: letra C. A criação de mecanismos que motivem os cidadãos é essencial para o engajamento e para assegurar a legitimidade dos processos participativos no setor público, conforme os fundamentos da administração pública gerencial e da democracia participativa.

A questão testa o entendimento sobre os pilares da participação social e do controle social na gestão pública contemporânea. A abordagem correta valoriza a motivação como instrumento para fortalecer a participação e, consequentemente, a legitimidade das decisões. As alternativas incorretas apresentam visões distorcidas ou radicais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a participação cidadã depende exclusivamente de políticas públicas coercitivas que obriguem os indivíduos. O erro está no termo "exclusivamente" e na ideia de coação. A participação voluntária e os incentivos (motivação) são tão ou mais importantes que a obrigação. A administração gerencial busca engajar o cidadão como copartícipe, não como súdito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a motivação para a participação é irrelevante, pois os cidadãos se envolvem espontaneamente. É o oposto: sem motivação (incentivos, canais adequados, transparência), a participação tende a ser baixa. O controle social e a participação dependem de estímulos e da criação de espaços institucionais.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta. A criação de mecanismos que motivem os cidadãos é fundamental para aumentar o engajamento e assegurar a legitimidade dos processos participativos. A administração pública gerencial valoriza a participação cidadã como forma de melhorar a qualidade das decisões e o controle social sobre o Estado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o controle social é garantido apenas pela participação de atores sociais com acesso direto às estruturas de poder. O controle social pode ser exercido por qualquer cidadão ou grupo organizado, independentemente de acesso direto ao poder. É um direito difuso, previsto na CF/88 e operacionalizado por conselhos, ouvidorias, audiências públicas, entre outros.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Defende que a gestão pública deve focar exclusivamente em resultados e não estimular o envolvimento dos cidadãos. A perspectiva gerencial moderna integra eficiência com participação: resultados são importantes, mas a legitimidade e a accountability exigem o envolvimento cidadão. Desconsiderar a participação fragiliza a democracia.

Gabarito: letra C.

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