Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — FGV 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Roraima
Código
fg125794
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Ao consultar a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), Constância observou que o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante determinado provimento derivado em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.O mencionado provimento é
Aa readaptação.
Bo aproveitamento.
Ca reversão.
Da recondução.
Ea reintegração.
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GabaritoB — o aproveitamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provimento derivado: aproveitamento
Gabarito: letra B. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade é feito mediante aproveitamento, conforme define a Lei 8.112/1990, em seu art. 30, que serve de modelo para a legislação estadual de Roraima (Lei Complementar nº 53/2001). A banca cobra a definição literal de um dos institutos de provimento derivado.
Art. 30Lei-8112
Art. 30 — "O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado."
A questão é puramente de memorização da nomenclatura: aquele que retorna da disponibilidade é aproveitado. Vejamos os demais institutos:
Readaptação: ocorre quando o servidor, por limitação física ou mental, é investido em cargo compatível com sua nova condição.
Reversão: retorno do servidor aposentado por invalidez ou voluntariamente, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Recondução: retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior.
Reintegração: reingresso do servidor após invalidação judicial de sua demissão.
Portanto, a única alternativa que corresponde ao conceito descrito é a letra B.
Provimento derivado: Aproveitamento (Retorno de servidor em disponibilidade, Cargo compatível com o anterior); Readaptação (Limitação física ou mental, Investidura em cargo compatível); Reversão (Retorno de aposentado, Insubsistência dos motivos); Recondução (Inabilitação em estágio probatório, Reintegração do ocupante anterior); Reintegração (Reingresso após demissão, Invalidação judicial)