Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — FGV 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- fg125801
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Alguns grupos políticos do Município Alfa, do Estado de Roraima, iniciaram uma campanha para a alteração da denominação desse ente federativo, que passaria a ser denominado de Sigma.Em uma análise preliminar da Constituição do Estado de Roraima, alguns afirmaram que a alteração alvitrada dependeria, entre outros requisitos, deI. lei complementar de Alfa;II. consulta prévia, mediante plebiscito, apenas à população de Alfa;III. lei ordinária do Estado de Roraima.Ao fim dos debates, concluíram corretamente, em relação aos requisitos indicados, que
- Atodos estão corretos.
- Bapenas o requisito I está correto.
- Capenas o requisito III está correto.
- Dapenas os requisitos I e II estão corretos.
- Eapenas os requisitos II e III estão corretos.