Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FGV 2025
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- fg125914
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Em fevereiro de 2025 um Município do Mato Grosso do Sul foi atingido por uma calamidade pública de enormes proporções. O desastre natural foi reconhecido pelo Governo Federal mediante publicação formal do ato respectivo.Sobre os direitos dos empregados residentes naquela localidade, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
- ARecebimento antecipado do 13º salário, integralmente.
- BSaque do FGTS depositado na conta vinculada.
- CRecebimento imediato do abono anual do PIS.
- DIsenção dos tributos federais incidentes sobre o salário exclusivamente no período da calamidade.
- EAntecipação salarial de 50% do salário, a ser pago no dia 15 de cada mês, independentemente de requerimento formal.