Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FGV 2025
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- fg125917
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
João, pessoa com deficiência, é ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Joana, por sua vez, é ocupante exclusiva de cargo em comissão no âmbito da mesma estrutura orgânica. Ambos, por serem muito amigos, decidiram analisar em conjunto a situação previdenciária de cada qual.Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que eles chegaram, ao fim de suas reflexões.
- AA aposentadoria de ambos observará as regras do regime geral de previdência social.
- BA aposentadoria de ambos observará as regras do regime próprio de previdência social.
- CTanto João como Joana estão sujeitos às regras de aposentadoria compulsória em razão da idade.
- DOs períodos de férias não gozadas devem ser computados em dobro para fins de contagem do tempo de contribuição.
- EQualquer tratamento diferenciado em prol de João, quanto à idade e ao tempo de contribuição, deve ser estabelecido em lei complementar, não tendo sede constitucional.