Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Goiás — FGV 2026
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Goiás
- Código
- fg125991
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade
Foi solicitada à Defensoria Pública do Estado de Goiás, informação sobre terceiros que exige tratamento de dados, que não representa competência da entidade.De acordo com a Lei 18.025/2013, nesse caso, o pedido
- Anão é atendido, e a entidade se exime de responsabilidade sobre ele, em qualquer caso.
- Bé atendido e a entidade deve providenciar o tratamento dos dados ao requerente de modo gratuito.
- Cé atendido e a entidade deve providenciar o tratamento dos dados ao requerente, mediante pagamento de taxa.
- Dnão é atendido, mas a entidade coloca a necessidade do requerente em pauta para a realização de aprimoramentos futuros.
- Enão é atendido, mas a entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações ou a forma de consultá-las para que o requerente realize o tratamento de dados.