Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FGV 2026
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
fg126433
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo (Administração)
Em alguns países da América do Sul, como Equador e Bolívia, processos constituintes recentes redefiniram o Estado como plurinacional e intercultural, a partir de debates sobre o papel estatal frente às demandas sociais historicamente marginalizadas. Esses processos participativos suscitaram discussões sobre a relação entre políticas de reconhecimento, organização do Estado e os modelos econômicos vigentes no capitalismo contemporâneo.Considerando esse debate, é correto afirmar que
Aa redefinição do Estado como plurinacional reforça o modelo clássico do Estado uninacional, sem alterar sua inserção no capitalismo.
Bos processos constituintes mencionados buscaram superar políticas multiculturais limitadas, propondo novas formas de articulação entre Estado, sociedade e capitalismo.
Co reconhecimento da plurinacionalidade mantém intacta a lógica do capitalismo multicultural, sem impactos sobre a estrutura estatal.
Da participação de povos e comunidades ancestrais ocorreu de forma meramente simbólica, sem influência sobre o modelo de Estado.
Ea redefinição do Estado plurinacional restringe seus efeitos às políticas identitárias, sem implicações econômicas ou sociais mais amplas.
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GabaritoB — os processos constituintes mencionados buscaram superar políticas multiculturais limitadas, propondo novas formas de articulação entre Estado, sociedade e capitalismo.
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Estado Plurinacional e Multiculturalismo na América Latina
Gabarito: letra B. Os processos constituintes de Equador e Bolívia buscaram superar o multiculturalismo limitado (que apenas reconhece a diversidade sem alterar a estrutura estatal) e propuseram novas formas de articulação entre Estado, sociedade e capitalismo, com maior participação de povos indígenas e transformações institucionais.
Essa questão exige compreensão conceitual do debate entre multiculturalismo e plurinacionalismo. Enquanto o multiculturalismo tende a incorporar diferenças culturais sem modificar a estrutura do Estado uninacional, o plurinacionalismo propõe uma redefinição do próprio Estado, reconhecendo várias nações dentro de um mesmo território, com autonomia política, econômica e jurídica. Nos casos de Equador e Bolívia, as novas constituições resultaram de processos participativos que incluíram povos indígenas e questionaram o modelo capitalista hegemônico.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A redefinição do Estado como plurinacional rompe com o modelo clássico do Estado uninacional, não o reforça. Além disso, implica alterações na inserção no capitalismo, como a constitucionalização do sumak kawsay (bem viver) que contrapõe a lógica desenvolvimentoista.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os processos constituintes efetivamente buscaram superar políticas multiculturais limitadas (que muitas vezes se limitam a reconhecer diferenças sem redistribuir poder) e propuseram novas formas de articular Estado, sociedade e capitalismo. As constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) instituíram o Estado plurinacional, com autonomia indígena, economia plural e participação social ampliada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A plurinacionalidade impacta profundamente a estrutura estatal, redefinindo a organização territorial, o sistema jurídico (pluralismo jurídico) e as políticas econômicas. Portanto, não mantém intacta a lógica do capitalismo multicultural.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A participação de povos e comunidades ancestrais foi efetiva e central nos processos constituintes, resultando em mudanças concretas no modelo de Estado, como o reconhecimento de direitos territoriais e autonomia indígena.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A redefinição do Estado plurinacional tem implicações econômicas e sociais amplas, como a constitucionalização de economias plurais, a regulamentação de recursos naturais e a busca por alternativas ao desenvolvimento capitalista. Não se restringe a políticas identitárias.
PEGA ESSA DICA!
Para distinguir multiculturalismo de plurinacionalismo, lembre-se: o multiculturalismo reconhece diferenças dentro de um Estado uninacional; o plurinacionalismo reestrutura o Estado para abrigar múltiplas nações, cada uma com autonomia. Nos concursos, fique atento a expressões como "superação do multiculturalismo" e "redefinição do Estado" – elas apontam para a alternativa correta quando o tema é plurinacional.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)