Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2026
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg126438
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo (Administração)
No âmbito da administração pública e da governança organizacional, o conceito de Accountability está relacionado ao dever de agentes e instituições que recebem atribuições e recursos públicos.De acordo com esse entendimento, o conceito de Accountability
Arefere-se majoritariamente ao controle exercido pelos órgãos de fiscalização externa sobre a legalidade dos atos administrativos.
Bcorresponde à obrigação de assumir responsabilidades fiscal, gerencial e programática e de prestar contas a quem delegou essas responsabilidades.
Climita-se à divulgação de informações financeiras, sem relação com o desempenho das políticas públicas.
Dé um princípio aplicado apenas às empresas privadas, não se estendendo às organizações públicas.
Eocorre apenas quando há sanção aplicada aos responsáveis por irregularidades administrativas.
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GabaritoB — corresponde à obrigação de assumir responsabilidades fiscal, gerencial e programática e de prestar contas a quem delegou essas responsabilidades.
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Accountability na Administração Pública
Gabarito: letra B. O conceito de accountability na administração pública envolve a obrigação dos agentes e instituições que gerenciam recursos públicos de assumir responsabilidades (fiscal, gerencial e programática) e prestar contas à sociedade e aos órgãos delegantes. A alternativa B reproduz essa definição ampla, conforme o Referencial de Governança do TCU e a doutrina especializada.
Accountability: Dimensões (Informação (transparência), Justificação (prestação de contas), Punição (responsabilização)); Responsabilidades (Fiscal, Gerencial, Programática); Não se limita a (Controle externo de legalidade, Divulgação financeira, Sanção)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmativa restringe a accountability ao controle externo sobre legalidade, mas o conceito é mais amplo: inclui prestação de contas, transparência, responsabilização por resultados e gestão, não apenas o controle de legalidade por órgãos de fiscalização.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao conceito: accountability é a obrigação de assumir responsabilidades (fiscal, gerencial e programática) e prestar contas a quem delegou essas responsabilidades, abrangendo tanto a prestação de contas quanto a responsabilização pelos atos e resultados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A accountability não se limita à divulgação de informações financeiras; envolve também o desempenho das políticas públicas, a transparência de resultados e a responsabilização. Reduzi-la a dados financeiros desconsidera sua dimensão gerencial e programática.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A accountability é um princípio fundamental da administração pública, aplicável a todos os entes que gerenciam recursos públicos. Não se restringe ao setor privado; ao contrário, é especialmente relevante no setor público, onde há dever de prestar contas à sociedade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A accountability não ocorre apenas quando há sanção; ela é um processo contínuo que inclui informação, justificação e, se necessário, punição. A sanção é uma consequência eventual, não condição para a existência da accountability.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que accountability envolve três dimensões: informação (transparência), justificação (prestação de contas) e punição (responsabilização). Sempre que uma alternativa reduzir o conceito a apenas um desses aspectos, ela estará incorreta.