Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2026
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg126465
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral)
O Estado de Direito Sigma era dirigido por uma aristocracia bélica, que ascendeu ao poder com o uso da força. Em razão de uma revolução, essa aristocracia foi deposta, sendo substituída por outra, de viés ideológico. Esta última aristocracia organizou uma Assembleia Constituinte, formada por seus simpatizantes, que aprovou a Constituição do Estado de Direito Sigma. Esta nova ordem constitucional forjou as estruturas de poder e o processo político de modo a assegurar a continuidade dessa aristocracia ideológica no poder. Além disso, negou reconhecimento ou proteção às demais ideologias existentes.A Constituição do Estado de Direito Sigma deve ser classificada como
Anominal.
Bcesarista.
Csemântica.
Ddemocrática.
Ecompromissória.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — semântica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Constituições (Karl Loewenstein)
Gabarito: letra C — Constituição semântica. A descrição do enunciado — uma constituição que assegura a continuidade do grupo dominante, nega proteção a outras ideologias e é efetivamente aplicada para manter o poder — corresponde exatamente ao conceito de constituição semântica na classificação de Karl Loewenstein (quanto à correspondência com a realidade).
A doutrina de Loewenstein divide as constituições em três tipos nesse critério:
Nominal: existe no texto, mas não é aplicada na prática;
Semântica: é aplicada, mas apenas para legitimar e perpetuar o poder do grupo dominante, sem limites reais;
Normativa: é efetivamente cumprida e limita o poder, sendo incorporada pela sociedade.
O caso narrado (Assembleia de simpatizantes, negação a outras ideologias, continuidade da aristocracia) demonstra uma constituição que é realmente seguida, mas com o único propósito de manter o status quo do grupo que a criou — exatamente o conceito de semântica.
Classificação (Loewenstein)
Característica Central
Aplicação no Caso de Sigma
Correspondência com o Enunciado
Nominal
Existe no texto, mas não é aplicada na prática (letra morta).
A Constituição de Sigma é aplicada e produz efeitos reais.
❌ Não se enquadra.
Cesarista (Plebiscitária)
Outorgada por um governante e submetida a referendo popular.
O texto descreve uma Assembleia Constituinte, não um ato pessoal seguido de plebiscito.
❌ Não se enquadra.
Semântica
É aplicada, mas apenas para legitimar e perpetuar o poder do grupo dominante, sem limites reais.
A Constituição assegura a continuidade da aristocracia ideológica, nega proteção a outras ideologias e é efetivamente aplicada para manter o poder.
✅ Gabarito (todos os elementos confirmam).
Democrática
Pressupõe participação popular, alternância de poder, pluralismo e direitos fundamentais.
O texto nega reconhecimento ou proteção às demais ideologias.
❌ Não se enquadra.
Compromissória
Resulta de um pacto entre diferentes forças políticas e ideologias.
A Assembleia foi formada apenas por simpatizantes da nova aristocracia, sem pluralismo.
❌ Não se enquadra.
Constituições (Loewenstein)
1Quanto à correspondência com a realidade
Normativa
Efetivamente cumprida
Limita o poder
Nominal
Existe no texto
Não aplicada na prática
Semântica
Aplicada na prática
Apenas para perpetuar o grupo dominante
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Nominal: constituição que existe formalmente, mas não possui efetividade social (é "letra morta"). No caso, a constituição de Sigma é aplicada e produz efeitos reais, ainda que para beneficiar um grupo. Não se enquadra.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Cesarista (ou plebiscitária): constituição outorgada unilateralmente por um governante e submetida a referendo popular. O texto descreve uma Assembleia Constituinte (ainda que controlada), não um ato pessoal seguido de plebiscito. Inaplicável.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Semântica: conforme explicado, é a constituição que "instrumentaliza" o poder, sendo aplicada de modo a garantir a hegemonia do grupo que a elaborou. Todos os elementos do enunciado — ausência de pluralismo, finalidade de perpetuação, efetividade seletiva — confirmam essa classificação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Democrática: pressupõe participação popular, alternância de poder e respeito a direitos fundamentais e pluralismo. O texto nega exatamente isso ("negou reconhecimento ou proteção às demais ideologias").
Alternativa E — ❌ Incorreta
Compromissória (ou pactuada): resulta de acordos entre diferentes forças políticas, fruto de negociação e concessões recíprocas. A constituição de Sigma foi imposta por um grupo único que excluiu as demais ideologias, sem qualquer compromisso.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de classificação de constituições segundo Loewenstein (nominal, semântica, normativa), foque no grau de efetividade e na finalidade do texto constitucional. Se a constituição é aplicada mas serve para manter o grupo no poder sem limites, é semântica. Se existe mas não é seguida, é nominal. Se é plenamente cumprida e limita o poder, é normativa. Memorize esse tripé!
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)