Questão de Biblioteconomia — Processos Técnicos — FGV 2026
BiblioteconomiaProcessos Técnicos
- Código
- fg126616
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo (Biblioteconomia)
O AACR2R determina uma ordem de preferência para estabelecer o título uniforme de um ato legislativo individual que é mais conhecido e citado por uma forma que não é o título oficial. Um exemplo é a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que ficou conhecida pelo nome de sua principal idealizadora, “Lei Berenice Piana”.A norma explicita que deve ser usado, como primeira opção, para título uniforme
- Aa expressão Leis etc.
- Bo título oficial do ato.
- Co título oficial abreviado ou a forma comumente citada.
- Da forma de título comumente citada na literatura jurídica.
- Equalquer designação oficial, como o número e a data da lei.