Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2026
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg126642
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo)
De acordo com o Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, em uma cerimônia oficial de caráter estadual, em que a partir das autoridades presentes, a ordem de precedência estabelecida foi: 1 – Governador e 2 - Vice-Governador, entre as opções abaixo, a autoridade a seguir deve ser
Ao Prefeito da Capital do estado em que ocorre a cerimônia.
Bo Prefeito da cidade em que se processa a cerimônia.
Co Presidente da Assembleia Legislativa.
Do Presidente da Câmara Municipal da cidade em que se processa a cerimônia.
Eos Reitores das Universidades Federais.
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GabaritoC — o Presidente da Assembleia Legislativa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ordem de precedência em cerimônia estadual
Gabarito: letra C. Embora o texto literal do Decreto nº 70.274 não esteja transcrito no material fornecido, a ordem de precedência em cerimônias oficiais estaduais segue a hierarquia dos poderes: após o Chefe do Executivo (Governador) e seu substituto imediato (Vice-Governador), a próxima autoridade na linha é o Chefe do Poder Legislativo estadual, ou seja, o Presidente da Assembleia Legislativa. Essa é a regra consagrada no cerimonial público brasileiro e adotada pelo Decreto nº 70.274, que rege o protocolo do Estado do Rio de Janeiro.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Prefeito da Capital é autoridade municipal, e embora tenha destaque, não supera o Presidente da Assembleia Legislativa na ordem de precedência estadual. O chefe do Legislativo estadual vem antes dos prefeitos, mesmo da capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Prefeito da cidade onde ocorre a cerimônia, ainda que anfitrião, ocupa posição inferior ao Presidente da Assembleia Legislativa em eventos de caráter estadual. O protocolo prioriza as autoridades do estado sobre as municipais.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Decreto nº 70.274 e a tradição do cerimonial público, após o Governador e o Vice-Governador, a autoridade seguinte é o Presidente da Assembleia Legislativa, que representa o Poder Legislativo estadual. Essa posição reflete a hierarquia dos três poderes: Executivo, depois Legislativo e, em seguida, Judiciário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Presidente da Câmara Municipal é autoridade municipal, subordinada na hierarquia estadual. O Presidente da Assembleia Legislativa, como chefe do Legislativo estadual, tem precedência sobre qualquer vereador ou presidente de câmara municipal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os Reitores de Universidades Federais, embora sejam autoridades acadêmicas relevantes, não integram o topo da precedência estadual. Em cerimônias oficiais do estado, vêm depois das autoridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, em geral, após os prefeitos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com autoridades municipais (prefeitos, presidente da Câmara) ou acadêmicas (reitores), que são inferiores na hierarquia de precedência estadual. Lembre-se: após o Governador e Vice-Governador, a ordem segue o Poder Legislativo estadual (Presidente da Assembleia), depois o Judiciário, e só então autoridades municipais e outras.