Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg126730
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas)
De acordo com Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, o Presidente da Assembleia Legislativa, ao ser convidado,
- Asó poderá enviar representantes em cerimônias que ocorram fora de seu Estado e na qual não esteja presente o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Bsó poderá enviar representante em almoços ou jantares nos quais não estejam presentes nem o Governador, nem o Vice-Governador.
- Cestá impedido de enviar representante em cerimônias em que estejam presentes os Presidentes da Câmara e do Senado Federais.
- Dnão poderá enviar representante em jantares, almoços e nem cerimônias em que comparecer o Presidente da República.
- Enão poderá enviar representante em cerimônias nas quais estejam presentes outros integrantes da Assembleia Legislativa.