Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2026
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg126731
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas)
O Art. 7º do Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, refere-se à precedência nos Estados, Distrito Federal e Territórios.No respectivo Estado, o cerimonial estaria corretamente cumprido se ao Presidente da Assembleia Legislativa precedesse
Ao Prefeito da cidade em que se processa a cerimônia.
Bum Reitor de Universidade Federal.
Cum Senador da República.
Do Presidente do Tribunal de Justiça Estadual.
Eum Ministro de Estado.
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GabaritoE — um Ministro de Estado.
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Precedência em Cerimonial Público (Decreto nº 70.274/1972)
Gabarito: letra E. No âmbito dos Estados, a ordem de precedência estabelecida pelo Decreto nº 70.274/1972 coloca o Ministro de Estado em posição superior ao Presidente da Assembleia Legislativa. Após o Governador e o Vice-Governador, o Ministro de Estado (quando presente na cerimônia estadual) antecede as demais autoridades estaduais, incluindo o Presidente da Assembleia e o Presidente do Tribunal de Justiça.
A banca cobra o conhecimento da hierarquia prevista no art. 7º do decreto. A sequência típica é: Governador, Vice-Governador, Ministro de Estado, Presidente da Assembleia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça, demais autoridades.
1Governador
2Vice-Governador
3Ministro de Estado
4Pres. da Assembleia Legislativa
5Pres. do Tribunal de Justiça
6Demais autoridades
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O Prefeito da cidade, embora seja autoridade municipal, ocupa posição inferior na precedência estadual, vindo após o Presidente da Assembleia, não antes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Um Reitor de Universidade Federal não possui precedência sobre o chefe do Poder Legislativo estadual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Um Senador da República, como legislador federal, não se sobrepõe ao Presidente da Assembleia Legislativa na ordem de precedência estadual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Presidente do Tribunal de Justiça Estadual é o chefe do Poder Judiciário estadual, mas, na hierarquia do cerimonial, vem após o Presidente da Assembleia Legislativa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Ministro de Estado, quando presente, é a única autoridade dentre as listadas que precede o Presidente da Assembleia Legislativa, conforme a ordem estabelecida.