Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2026

Reconhecimento de Ativo Oriundo de Transação sem Contraprestação

Gabarito: letra D. Para que um ativo recebido por meio de transação sem contraprestação seja reconhecido no Balanço Patrimonial, é necessário que seu valor justo possa ser mensurado de modo confiável (critério de reconhecimento previsto nas normas de contabilidade pública, como a NBC TSP 01 e o MCASP).

A banca cobra o conhecimento dos requisitos específicos para reconhecimento inicial de ativos nessa natureza. Diferentemente de uma compra (transação com contraprestação), em que há contrapartida em caixa ou passivo, aqui o ativo é recebido sem custo direto – portanto, o reconhecimento depende do atendimento cumulativo de dois critérios: (1) probabilidade de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços; (2) mensuração confiável do valor justo. A alternativa D traduz exatamente o segundo critério.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A prestação de serviços por meio do uso do ativo é uma consequência de sua utilização, não uma condição para reconhecê-lo. O reconhecimento independe da forma como o ativo será empregado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Em uma transação sem contraprestação (p. ex., doação), não há contrapartida de passivo. O reconhecimento de um passivo correspondente só ocorreria se houvesse obrigações atreladas ao recebimento (ex.: condição a cumprir), mas não é requisito geral para reconhecimento do ativo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A despesa não é contrapartida do recebimento do ativo. Pelo contrário, o recebimento gera um aumento no ativo e, consequentemente, no patrimônio líquido (variação patrimonial aumentativa). A despesa surge, por exemplo, quando o ativo é consumido ou depreciado, não no momento do reconhecimento inicial.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme as normas de contabilidade pública, para reconhecer um ativo oriundo de transação sem contraprestação, é imprescindível que seu valor justo possa ser mensurado de modo confiável. Esse requisito, somado à probabilidade de benefícios econômicos, forma os critérios de reconhecimento. Sem mensuração confiável, o ativo não pode ser registrado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A realização já obtida dos benefícios econômicos não é condição para o reconhecimento. Exige-se que os benefícios sejam prováveis (expectativa de fluxo futuro), e não que já tenham sido realizados. A realização é verificada ao longo da vida útil do ativo.

Gabarito: letra D.