Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FGV 2026

Divulgação sobre Partes Relacionadas – Entidade Estatal com Influência Significativa

Gabarito: letra C. A Cia XYZ pode aplicar a isenção do item 25 do CPC 05 (R1) para entidades controladas, controladas em conjunto ou com influência significativa por um ente estatal. Nesse caso, a divulgação mínima exigida pelo item 26 inclui o nome do ente estatal e a natureza do relacionamento, conforme a alínea (a) do item 26. As demais alternativas referem-se a divulgações exigidas em situações normais, mas não quando a isenção é aplicada.

A banca cobra o conhecimento da isenção específica para entidades governamentais no CPC 05 (R1). O pronunciamento permite que a entidade que reporta a informação, ao relacionar-se com um ente estatal, não precise divulgar todos os detalhes de transações e saldos, desde que divulgue pelo menos o nome e a natureza do vínculo.

Citação do dispositivo:

NBC TG 05 (CPC 05) – item 25:

(a) um ente estatal que tenha controle, controle conjunto ou que exerça influência significativa sobre a entidade que reporta a informação; e (b) outra entidade que seja parte relacionada, pelo fato de o mesmo ente estatal deter o controle ou o controle conjunto, ou exercer influência significativa, sobre ambas as partes.

NBC TG 05 (CPC 05) – item 26:

Se a entidade que reporta a informação aplicar a isenção do item 25, ela deve divulgar o que segue acerca de saldos mantidos e transações aos quais se refere o item 25: (a) o nome do ente estatal e a natureza de seu relacionamento com a entidade que reporta a informação (por exemplo, controle, pleno ou compartilhado, ou influência significativa); [...]

Alternativa A — ❌ Incorreta

Embora o montante das transações seja uma divulgação comum no item 21 do CPC 05, a isenção do item 25 para entes estatais dispensa essa divulgação, desde que a entidade opte pela isenção. A divulgação mínima é apenas o nome e a natureza.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As perdas estimadas relacionadas aos saldos existentes são um detalhamento adicional, não exigido pela isenção do item 26.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que determina o item 26(a): nome do ente estatal e a natureza do relacionamento. É a divulgação mínima quando se aplica a isenção para entidades governamentais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O montante dos saldos existentes, compromissos e garantias são divulgações típicas, mas não são exigidas no caso da isenção do item 25. A isenção permite que a entidade não divulgue esses detalhes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A despesa com dívidas incobráveis de partes relacionadas faz parte das divulgações normais (item 33.9 do CPC PME ou item 21 do CPC), mas não é exigida na isenção para entes estatais.

Gabarito: letra C.