Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — FGV 2026
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- fg126970
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo (Engenharia de Computação)
Um provedor de conexão à internet recebe uma ordem judicial para fornecer os registros de conexão como dados de logs de IP, data e hora de início e fim da conexão de um determinado usuário.Em relação ao requisito legal imposto pelo Marco Civil da Internet para a guarda desses registros pelo provedor, assinale a afirmativa correta.
- AOs provedores de conexão são obrigados a guardar os registros por 3 anos, devendo ser fornecidos mediante solicitação administrativa.
- BA guarda dos registros de conexão é obrigatória pelo prazo de um ano, e seu fornecimento a terceiros depende de autorização judicial.
- CA guarda é opcional e depende do consentimento do usuário.
- DOs provedores de conexão só podem guardar os registros por 6 meses, de acordo com à LGPD.
- EO provedor é obrigado a guardar os registros de acesso a aplicações, mas não os registros de conexão.