Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg126972
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo (Engenharia de Computação)
Um usuário solicita a um provedor de serviços de e-commerce que seus dados pessoais como histórico de compras, endereço, e email sejam fornecidos em um formato interoperável para que ele possa migrar para um concorrente.Assinale a opção que identifica e descreve o direito do titular aplicado a esta situação.
- ADireito à Anonimização, pois os dados devem ser apagados da base do e-commerce.
- BDireito à Portabilidade, que exige que o controlador forneça os dados pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa, em formato interoperável.
- CDireito à Retificação, que exige apenas a correção de dados incompletos ou inexatos.
- DDireito de Oposição, que permite ao titular bloquear qualquer uso futuro de seus dados.
- EDireito de Acesso, que permite ao titular visualizar os dados em qualquer formato, inclusive não estruturado.