Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FGV 2026
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- fg127164
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo (Processo Legislativo)
Caio se encontra preso, definitivamente, pela prática do crime de latrocínio. Em conversa com o seu advogado, Caio tomou conhecimento da existência de um determinado órgão, ao qual incumbe diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, a referida incumbência pertence ao (à)
- ADepartamento Penitenciário.
- BConselho da Comunidade.
- CConselho Penitenciário.
- DDefensoria Pública.
- EPatronato.