Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Suspensão condicional da pena. Concessão. — FGV 2026

Direito PenalSuspensão condicional da pena. Concessão.
Código
fg127166
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo (Processo Legislativo)
João, condenado pela prática de determinada infração legal, fez jus, em observância às formalidades legais, ao instituto da suspensão condicional da pena.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a suspensão condicional da pena poderá ser, facultativamente, revogada em prejuízo do beneficiário que
  1. Adescumpre a condição de, no primeiro ano da suspensão condicional da pena, prestar serviços à comunidade.
  2. Bnão efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano.
  3. Cé condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso.
  4. Dé irrecorrivelmente condenado, por crime culposo, à pena privativa de liberdade.
  5. Efrustra, embora solvente, a execução de pena de multa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é irrecorrivelmente condenado, por crime culposo, à pena privativa de liberdade.

Link permanente: /questoes/fg127166