Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais — FGV 2026

Legislação FederalLei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
Código
fg127182
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo (Processo Legislativo)
A associação civil Alfa demonstrou interesse em ser qualificada como organização social (OS), com o objetivo de celebrar determinada parceria com o Poder Público, visando à implementação de direitos fundamentais. Desta forma, os associados constataram a necessidade de instituição, no âmbito da entidade privada, de um Conselho de Administração.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, é correto afirmar que o Conselho de Administração da associação civil Alfa, entre outros requisitos para a obtenção da qualificação de organização social (OS), deverá ser composto por
  1. Adez a trinta por cento de membros eleitos, dentre os membros ou os associados, os quais terão mandato de dois anos, admitida uma recondução.
  2. Baté dez por cento de membros eleitos, dentre os membros ou os associados, os quais terão mandato de quatro anos, admitida uma recondução.
  3. Caté trinta por cento de membros eleitos, dentre os membros ou os associados, os quais terão mandato de quatro anos, vedada a recondução.
  4. Ddez a trinta por cento de membros eleitos, dentre os membros ou os associados, os quais terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
  5. Eaté dez por cento de membros eleitos, dentre os membros ou os associados, os quais terão mandato de quatro anos, vedada a recondução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — até dez por cento de membros eleitos, dentre os membros ou os associados, os quais terão mandato de quatro anos, admitida uma recondução.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho de Administração de Organizações Sociais – Lei nº 9.637/1998

Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque, conforme a Lei nº 9.637/1998, o Conselho de Administração da associação civil interessada em se qualificar como Organização Social (OS) deve ser composto, entre outros requisitos, por até 10% de membros eleitos dentre os membros ou associados, com mandato de quatro anos e admitida uma recondução. As demais alternativas erram ao fixar percentuais diferentes (10 a 30% ou até 30%), mandato de dois anos ou vedação de recondução.

Conselho de Administração (OS)
  • 1Membros eleitos
    • Até 10% (dentre membros/associados)
    • Mandato: 4 anos
    • Admitida 1 recondução
  • 2Demais membros
    • Representantes do Poder Público
    • Representantes da sociedade civil
    • Membros natos (fundadores/diretores)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma percentual de "dez a trinta por cento" e mandato de dois anos. A lei prevê percentual de até 10% e mandato de quatro anos, não uma faixa mínima de 10%.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente como determina a Lei 9.637/1998: até 10% de membros eleitos dentre os membros ou associados, mandato de quatro anos e admitida uma recondução.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aponta "até trinta por cento" e "vedada a recondução". O percentual correto é até 10%, e a recondução é admitida uma vez, não vedada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estabelece percentual de "dez a trinta por cento", mandato de dois anos e recondução vedada. Nenhum desses elementos corresponde à lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta o percentual (até 10%) e o mandato (quatro anos), mas erra ao vedar a recondução – a lei admite uma recondução.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize os números exatos da Lei 9.637/1998: Conselho de Administração → até 10% de membros eleitos; mandato de 4 anos; admitida uma recondução. A banca costuma trocar esses valores, então atenção redobrada aos percentuais e à recondução.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/fg127182