Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FGV 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- fg127205
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo (Psicologia)
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Roberto, deficiente visual, formado em Ciência da Computação, foi aprovado em um concurso público para a função de analista de sistemas.A efetiva inclusão de Roberto dependerá
- Ada oferta de assistencialismo e apoio no ambiente de trabalho através da disponibilização de agente facilitador para as atividades da vida diária.
- Bdo custeio integral e irrestrito pela instituição de todas as adaptações necessárias para permitir a mobilidade e o exercício das funções em condições adequadas.
- Cda garantia de reserva de vagas voltadas para pessoas com deficiência em cursos internos de formação e capacitação e em promoções, prémios e bonificações.
- Dda manutenção do pagamento de Benefício de Prestação Continuada pago à pessoa com deficiência cumulativamente com o salário como servidor.
- Eda superação de barreiras atitudinais na forma de capacitismo, e tecnológicas, como a falta de tecnologias assistivas para deficientes visuais, entre outras.