Administração Pública · FGV · 2026 | Questão sqc-fg127418

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability

Código: fg127418
Banca: FGV
Órgão: AL-RO
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Analista Legislativo (Área Administrativa)

No âmbito da gestão pública, transparência ativa e passiva são pilares relevantes considerados imperativos éticos, que devem nortear os servidores no exercício da função pública.Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

ATransparência ativa e passiva são noções intercambiáveis, na medida em que correspondem a manifestações do princípio da publicidade, com vistas a garantir a democracia, por meio do acesso à informação pública, independentemente de solicitação do cidadão.
BTanto a transparência ativa quanto a passiva impõem para o servidor o dever de divulgar informações requeridas por interessado e exigidas por lei, ainda que não tenham sido elaboradas pela autoridade competente, enquanto corolário da cidadania.
CTransparência ativa e passiva são consectários do dever ético de divulgar a verdade em um Estado Democrático de Direito, tornando inviável a decretação de sigilo sobre quaisquer informações de interesse coletivo ou geral.
DA transparência ativa denota um compromisso com a accountabilty, sem a necessidade de requerimento de informações por eventuais interessados, a fim de viabilizar a participação e fiscalização da sociedade na gestão pública.
EA transparência passiva é a vertente segundo a qual a Administração e seus servidores devem por iniciativa própria, independentemente de requerimento, divulgar as informações públicas pelos meios legalmente determinados e de forma acessível, como instrumento indissociável da democracia.

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GabaritoD — A transparência ativa denota um compromisso com a accountabilty, sem a necessidade de requerimento de informações por eventuais interessados, a fim de viabilizar a participação e fiscalização da sociedade na gestão pública.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Transparência ativa e passiva na Administração Pública

Gabarito: letra D. A transparência ativa consiste na divulgação de informações pela Administração por iniciativa própria, independentemente de solicitação, como expressão do princípio da publicidade e ferramenta de accountability (Decreto 68.155/2023, art. 4º, II). A transparência passiva depende de requerimento do cidadão. A alternativa D descreve corretamente a transparência ativa.

Aspecto	Transparência Ativa	Transparência Passiva
Iniciativa	Da Administração, por dever próprio	Do cidadão, mediante requerimento
Solicitação	Independe de pedido	Depende de solicitação expressa
Fundamento	Publicidade proativa e accountability	Direito de acesso à informação
Exemplo	Portais da transparência, divulgação de dados	Resposta a pedidos via e-SIC ou LAI
Natureza	Dever ético e legal de divulgar espontaneamente	Dever de atender a demandas específicas

Transparência na Administração

1Ativa (proativa)
- Independe de requerimento
- Dever de divulgar por iniciativa própria
- Accountability e fiscalização
2Passiva (reativa)
- Depende de requerimento do cidadão
- Resposta a pedidos de informação
3Limitações
- Sigilo possível (segurança, privacidade)

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ativa e passiva são "intercambiáveis" e que ambas independem de solicitação. Erro: são conceitos distintos; a ativa independe, a passiva depende de requerimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Confunde os institutos ao impor o dever de divulgar informações requeridas tanto para ativa quanto passiva. A transparência ativa dispensa requerimento; a passiva atende a pedidos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que é inviável a decretação de sigilo sobre informações de interesse coletivo. Isso não é verdade: a Lei de Acesso à Informação prevê exceções (sigilo necessário à segurança do Estado, privacidade etc.).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve a transparência ativa como compromisso com accountability, sem necessidade de requerimento, viabilizando participação e fiscalização. Perfeita.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Define a transparência passiva como "por iniciativa própria, independentemente de requerimento" – isso é a definição de transparência ativa. Inverte os conceitos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte as definições de transparência ativa e passiva nas alternativas A, B e E. Lembre-se: ativa = sem solicitação (proativa); passiva = mediante requerimento (reativa).

Gabarito: letra D

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