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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — FGV 2026

Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Código
fg127427
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo (Área Administrativa)
Ao estruturar determinada proposição legislativa, o parlamentar responsável pela sua confecção constatou que a sua organicidade interna seria ampliada caso seus comandos fossem agrupados conforme a temática abordada, de modo a facilitar a sua localização pelo operador do direito.O parlamentar concluiu corretamente que, consoante a sistemática atualmente vigente,
  1. Ao agrupamento de títulos constituirá a parte.
  2. Bas partes serão grafadas em letras maiúsculas.
  3. Co agrupamento de capítulos constituirá o livro.
  4. Do agrupamento de capítulos constituirá a seção.
  5. Eas subseções serão identificadas com números ordinais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as partes serão grafadas em letras maiúsculas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estrutura das leis segundo a LC 95/1998

Gabarito: letra B. A Lei Complementar nº 95/1998 estabelece que as partes de uma lei devem ser grafadas em letras maiúsculas. As demais alternativas contêm erros na hierarquia das divisões ou na forma de identificação das subseções.

Estrutura da lei (LC 95/1998)
  • 1Níveis hierárquicos
    • Parte (agrupa livros)
    • Livro (agrupa títulos)
    • Título (agrupa capítulos)
    • Capítulo (agrupa seções)
    • Seção (agrupa subseções)
    • Subseção
  • 2Grafia
    • Parte → letras maiúsculas
    • Subseção → algarismos romanos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O agrupamento de títulos não forma a parte. Na hierarquia, a parte é o nível mais elevado, que agrupa livros; os títulos, por sua vez, agrupam capítulos. Portanto, a alternativa inverte a ordem correta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 2º, §2º da LC 95/1998 (ou disposição similar), as partes são escritas em letras maiúsculas. Essa é a regra de destaque gráfico para o nível mais alto da estrutura.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O agrupamento de capítulos constitui o título, e não o livro. Livros são formados por títulos, e capítulos por seções.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O agrupamento de capítulos forma o título, não a seção. Seções são subdivisões do capítulo, e capítulos agrupam seções.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As subseções são identificadas por algarismos romanos (I, II, III...), e não por números ordinais. A banca trocou a forma de identificação.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa E confunde a numeração das subseções: o correto são algarismos romanos, e não ordinais. Fique atento a esse detalhe.

Gabarito: letra B.

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