Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FGV 2026
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- fg127978
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo)
Joana adquiriu pela internet um aparelho eletrônico anunciado como “novo e original”, acompanhado de garantia de fábrica. Após poucos dias de uso, o produto apresentou falhas recorrentes. Ao buscar atendimento junto ao fornecedor, foi informada de que se tratava de produto recondicionado, fato que não constava de forma clara na oferta. Além disso, o fornecedor exigiu que Joana arcasse com os custos de envio para assistência técnica e recusou-se a fornecer informações detalhadas sobre a origem do defeito.Diante da situação, Joana ajuizou ação judicial fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, alegando violação a direitos básicos do consumidor.À luz do CDC e do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- ANão há violação a direitos básicos do consumidor, pois a existência de defeito no produto deve ser resolvida exclusivamente pelas regras relativas à garantia contratual.
- BHouve violação aos direitos básicos do consumidor à informação adequada e clara e à proteção contra práticas abusivas, sendo irrelevante a demonstração de prejuízo concreto.
- CO direito à informação somente seria violado se comprovado que o fornecedor agiu com dolo ao ocultar a condição de produto recondicionado.
- DO fornecedor pode transferir ao consumidor os custos de envio para assistência técnica, desde que não haja cláusula contratual expressa em sentido contrário.
- EA recusa do fornecedor em prestar informações técnicas detalhadas não viola direito básico do consumidor, pois tais dados integram o segredo industrial do fabricante.