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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FGV 2026

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
fg128020
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo (Assessoramento em Orçamento)
Um dos grandes desafios das administrações públicas no Brasil é conter o custeio do setor público. Para tanto, costuma-se definir indicadores com limites para o dispêndio ponderados pela Receita Corrente Líquida (RCL) ou pela Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).Com base no exposto, e entendendo que conservador é um gestor que define metas de dispêndio que minimizam a chance de extrapolar um limite legal, um indicador que busca controlar o gasto público será mais conservador se
  1. Adefinir metas com base na despesa paga, pois só considera o desembolso efetivo do caixa.
  2. Bdefinir metas com base na despesa liquidada, pois considera apenas o que já foi entregue/prestado.
  3. Cdefinir metas com base na despesa empenhada, pois registra desde cedo a obrigação assumida, reduzindo o risco de exceder o limite.
  4. Ddefinir metas com base na despesa autorizada (dotação inicial), pois reflete o planejamento aprovado na LOA.
  5. Edefinir metas com base na arrecadação realizada, pois o gasto deve sempre seguir a receita do mês.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — definir metas com base na despesa empenhada, pois registra desde cedo a obrigação assumida, reduzindo o risco de exceder o limite.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa e Conservadorismo Fiscal

Gabarito: letra C. O indicador mais conservador é aquele que registra a obrigação o mais cedo possível, reduzindo a chance de extrapolar limites legais. A despesa empenhada é o primeiro estágio da execução orçamentária (Lei nº 4.320/1964), representando a reserva de dotação e a criação da obrigação de pagamento. Ao definir metas com base no empenho, o gestor assume compromissos no momento da contratação, antes mesmo do recebimento do bem ou serviço, o que permite monitoramento preventivo e evita surpresas no final do exercício.

  1. 1Empenho (reserva da dotação)
  2. 2Liquidação (verificação do direito)
  3. 3Pagamento (saída do caixa)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A despesa paga é o último estágio, quando o dinheiro já saiu do caixa. Usá-la como meta é tardio: o gestor só saberia do estouro após o pagamento, sem chance de correção. Não é conservador.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A despesa liquidada ocorre após a verificação do recebimento do bem/serviço. Ainda que mais cedo que o pagamento, é posterior ao empenho. Metas com base na liquidação permitem que obrigações já tenham sido assumidas (empenhadas) sem que o limite seja monitorado, podendo levar ao excesso.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A despesa empenhada registra a obrigação no momento da contratação, independentemente do recebimento ou pagamento. É a etapa mais precoce, oferecendo o maior controle preventivo. Gestor conservador a utiliza para garantir que os compromissos assumidos não ultrapassem o limite legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A dotação inicial (orçamento autorizado) é o limite máximo de gasto, mas não reflete as obrigações efetivamente assumidas. Definir metas pela dotação pode induzir o gestor a gastar até o limite, sem considerar contratos já firmados. Não é conservador, pois ignora o comprometimento real.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A arrecadação realizada é receita, não despesa. Vincular o gasto à arrecadação mensal pode ser volátil e não impede que obrigações assumidas superem a receita futura. Além disso, não se baseia no estágio da despesa, descolando-se do controle de gastos.

PEGA ESSA DICA!

A banca testa a compreensão da sequência de estágios e sua utilidade para o controle fiscal. Lembre-se: quanto mais cedo o estágio, mais conservador o indicador. Decore a ordem: empenho → liquidação → pagamento.

MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: letra C.

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