Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2026

Princípios de Governança Orçamentária da OCDE

Gabarito: letra B (I, II e IV, apenas). A banca cobra o conhecimento dos dez princípios de governança orçamentária da OCDE. As afirmativas I, II e IV estão corretas e alinhadas com as recomendações da Organização; as afirmativas III e V distorcem o conteúdo ao afirmarem o oposto do que a OCDE defende (desestímulo à transparência e irrelevância da participação social).

Item I — ✅ Correto

A OCDE efetivamente recomenda que os orçamentos sejam geridos dentro de limites fiscais claros, críveis e previsíveis para assegurar a sustentabilidade fiscal. Esse é um dos pilares centrais da governança orçamentária.

Item II — ✅ Correto

O alinhamento do orçamento às prioridades estratégicas de médio prazo do governo é outro princípio expresso da OCDE, que busca conectar o planejamento plurianual com a execução anual.

Item III — ❌ Incorreto

A afirmativa é falsa. A OCDE é defensora intransigente da transparência fiscal; um de seus princípios é justamente a publicidade e a abertura das informações orçamentárias ao escrutínio público. Desestimular a transparência seria o oposto do que ela prega.

Item IV — ✅ Correto

A integração de avaliações de desempenho e de custo-efetividade ao processo orçamentário é uma recomendação expressa da OCDE, visando maior eficiência e accountability.

Item V — ❌ Incorreto

A afirmativa é falsa. A OCDE considera a participação social e o debate público como elementos relevantes para a legitimidade e a qualidade das decisões orçamentárias, não como fatores que comprometem a eficiência.

Conclusão: Corretos os itens I, II e IV, correspondendo à alternativa B.