Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fg128044
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo (Assessoramento em Orçamento)
Considerando os conceitos de receita pública, suas classificações, estágios, bem como as distinções entre fonte de receita e fonte de recursos, assinale a afirmativa correta.
AA dívida ativa corresponde exclusivamente a tributos lançados e não pagos no mesmo exercício financeiro, não abrangendo créditos de natureza não tributária.
BAs contribuições sociais integram a categoria de receitas de capital, pois têm destinação vinculada ao financiamento da seguridade social.
CA origem da receita identifica a procedência do ingresso público, enquanto a fonte de recursos indica a destinação específica da arrecadação no orçamento, especialmente para fins de vinculação e controle da despesa.
DOs estágios da receita pública compreendem previsão, fixação, arrecadação e pagamento, sendo o lançamento aplicável a todas as espécies de receita.
ETributos e contribuições sociais possuem natureza jurídica idêntica, diferenciando-se apenas quanto à forma de arrecadação e ao ente competente.
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GabaritoC — A origem da receita identifica a procedência do ingresso público, enquanto a fonte de recursos indica a destinação específica da arrecadação no orçamento, especialmente para fins de vinculação e controle da despesa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Pública: Classificação, Estágios e Conceitos
Gabarito: letra C. A afirmativa correta distingue corretamente origem da receita (procedência do ingresso) de fonte de recursos (destinação orçamentária), conforme a classificação orçamentária adotada no Brasil (MCASP e normas de AFO). As demais alternativas contêm erros conceituais sobre dívida ativa, classificação econômica, estágios da receita e natureza jurídica de tributos.
A banca cobra conceitos fundamentais de receita pública. A alternativa C reflete a distinção doutrinária e normativa entre origem (fato gerador) e fonte/destinação de recursos (finalidade da aplicação).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a dívida ativa abrange apenas tributos do mesmo exercício. Erro: a dívida ativa inclui créditos tributários e não tributários de qualquer exercício (art. 39 da Lei nº 4.320/1964). Exemplos: multas, aluguéis, preços públicos. Além disso, pode ser de exercícios anteriores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que contribuições sociais são receitas de capital. Erro: contribuições sociais são receitas correntes (categoria econômica 1), pois derivam do poder de império do Estado e não da alienação de ativos ou operações de crédito. A destinação à seguridade não altera a categoria econômica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente: a origem identifica a procedência (fato gerador: imposto, taxa, contribuição etc.); a fonte de recursos indica a destinação (aplicação vinculada a despesas específicas). Essa distinção é essencial para o controle orçamentário e fiscal, conforme MCASP e Lei nº 4.320/1964.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Enumera estágios errados: previsão, fixação, arrecadação e pagamento. Erro: os estágios da receita são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. "Fixação" é etapa da despesa, e "pagamento" não é estágio da receita. Além disso, o lançamento não se aplica a todas as receitas (apenas às tributárias e algumas outras).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que tributos e contribuições sociais têm natureza idêntica. Erro: a Constituição (art. 145, §1º) e o CTN distinguem espécies tributárias. Contribuições sociais têm regime jurídico próprio (art. 149, CF), com destinação vinculada, e não se diferenciam apenas por arrecadação e ente.
Conclusão: a única alternativa que apresenta afirmação conceitualmente correta é a letra C.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)