Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg128445
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- AOutorga dos direitos de uso dos recursos hídricos.
- BCompensação aos Municípios.
- CPlanos de Recursos Hídricos.
- DSistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
- EVedação de cobrança pelo uso dos recursos hídricos.