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Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FGV 2026

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
Código
fg128539
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Thaís Fernanda trabalhava na empresa pública estadual Energias Renováveis, desde 2001. Em março de 2022, por força de lei estadual, os empregados públicos passaram a ser regidos pelo regime estatutário. Em março de 2025, Thaís Fernanda aposentouse e ajuizou neste período ingressou com uma reclamação trabalhista pretendendo horas extras e adicional noturno do período em que era regida pelo regime celetista.Neste contexto, assinale a opção correta.
  1. ANão ocorreu prescrição, posto que a reclamatória foi proposta no prazo de dois anos seguintes à aposentadoria.
  2. BOcorreu prescrição bienal, em razão da mudança de regime celetista para estatutário.
  3. CNão ocorreu prescrição, posto que a reclamatório foi proposta no prazo de cinco anos seguintes à aposentadoria.
  4. DNão ocorreu prescrição trienal, posto que a reclamatória foi proposta no prazo de três anos seguintes à aposentadoria.
  5. EOcorreu prescrição bienal, em razão da mudança de regime estatutário para celetista.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ocorreu prescrição bienal, em razão da mudança de regime celetista para estatutário.

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