Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2026
Direito Administrativo›Atos administrativos
Código
fg128560
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Associe os conceitos referentes aos atos administrativos apresentados abaixo às suas definições ou atributos essenciais correspondentes.( ) Anulação( ) Revogação( ) Convalidação( ) Presunção de legitimidade1. Atributo do ato administrativo que assume sua validade até prova em contrário, permitindo execução imediata sem contestação inicial.2. Extinção do ato por motivo de vício de legalidade, com efeitos retroativos (ex tunc) à data de sua edição.3. Extinção do ato válido por motivo de conveniência ou oportunidade da administração, com efeitos não retroativos (ex nunc).4. Sanação de vício sanável no ato, tornando-o válido retroativamente desde sua origem, quando não lesar interesse público ou terceiros.A relação correta, na ordem apresentada, é:
A2 – 3 – 4 – 1
B2 – 4 – 1 – 3
C1 – 2 – 3 –4
D4 – 1 – 2 – 3
E3 – 4 – 2 – 1
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GabaritoA — 2 – 3 – 4 – 1
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Atos administrativos – Anulação, Revogação, Convalidação e Presunção de legitimidade
Gabarito: letra A. A associação correta é: Anulação (2), Revogação (3), Convalidação (4) e Presunção de legitimidade (1). A sequência 2-3-4-1 corresponde exatamente às definições dadas, conforme os conceitos clássicos de Direito Administrativo.
A questão testa o conhecimento das definições e dos efeitos desses institutos. Vamos a cada um:
Anulação: extinção do ato por vício de legalidade, com efeitos retroativos (ex tunc). Corresponde à definição 2.
Revogação: extinção do ato válido por motivo de conveniência ou oportunidade, com efeitos não retroativos (ex nunc). Corresponde à definição 3.
Convalidação: saneamento de vício sanável, tornando o ato válido retroativamente desde sua origem, desde que não lese o interesse público ou terceiros. Corresponde à definição 4.
Presunção de legitimidade: atributo pelo qual o ato se presume válido até prova em contrário, permitindo execução imediata. Corresponde à definição 1.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A ordem 2-3-4-1 espelha perfeitamente a associação: Anulação (2), Revogação (3), Convalidação (4), Presunção de legitimidade (1).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta a sequência 2-4-1-3, que troca a Convalidação (correta: 4) pela Presunção (1) e coloca a Revogação no último lugar (3), invertendo a ordem correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência 1-2-3-4: começa com Presunção (1) e coloca Anulação (2), Revogação (3) e Convalidação (4) na ordem, mas a Presunção deveria ser a última.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência 4-1-2-3: inicia com Convalidação (4), depois Presunção (1), Anulação (2) e Revogação (3); totalmente fora da ordem.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência 3-4-2-1: começa com Revogação (3), depois Convalidação (4), Anulação (2) e Presunção (1); também não corresponde.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se: Anulação = ilegalidade (volta ao início); Revogação = conveniência (para daqui pra frente); Convalidação = corrigir erro (torna válido desde sempre); Presunção = acredita-se válido até prova contrária. Nas provas, a FGV costuma cobrar esses conceitos com associação direta; treine com questões de ordenação.
MNEMÔNICO
FOCO / O FIM
FOFormaCOCompetência. O FIM (elementos que NÃO podem ser convalidados): O = ObjetoFIFinalidadeMMotivo