Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg128562
- Banca
- FGV
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Daniel, servidor público federal estável, ocupante de um cargo público no Ministério da Educação, foi submetido a um procedimento administrativo disciplinar, sob a alegação de que, em novembro de 2025, teria oferecido objeção indevida ao cumprimento de um certo serviço.No tocante à Lei 8.112/90, considera-se que Daniel responde pelo
- AArt. 117, II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
- BArt. 132, IV - improbidade administrativa;
- CArt. 117, IV- por opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
- DArt. 117, IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
- EArt. 132, V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;