Questão de Direito Administrativo — Conceito e Características — FGV 2026
Direito Administrativo›Conceito e Características
Código
fg128674
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Negócios
Os contratos podem ser classificados de acordo com o grau de detalhamento das obrigações e das contingências previstas. Entre os chamados contratos completos, destacam-se duas modalidades: os contratos contingenciais, que ajustam variáveis como quantidades, preços e especificações conforme estados da natureza plenamente conhecidos; e os contratos compreensivos, que reúnem todas as informações disponíveis para definir as obrigações das partes em curto prazo.Considerando essas características, assinale a opção que descreve corretamente um contrato compreensivo.
AAcordo baseado apenas em confiança mútua, sem especificações formais sobre obrigações.
BInstrumento jurídico usado para regular parcerias estratégicas sem definição de preços ou quantidades.
CAcordo informal usado para manter reputação e condutas éticas entre empresas ao longo do tempo.
DDocumento que prevê ajustes periódicos de preços e quantidades conforme mudanças futuras imprevisíveis.
EContrato que reúne informações suficientes para estabelecer obrigações claras das partes em todas as eventualidades conhecidas.
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GabaritoE — Contrato que reúne informações suficientes para estabelecer obrigações claras das partes em todas as eventualidades conhecidas.
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Contratos completos: compreensivo vs. contingencial
Gabarito: letra E. O contrato compreensivo é aquele que reúne todas as informações disponíveis para definir obrigações claras das partes em todas as eventualidades conhecidas, conforme descrito no próprio enunciado. A alternativa E espelha exatamente essa definição.
A banca testa a distinção entre as duas modalidades de contratos completos mencionadas no enunciado:
Contrato contingencial: ajusta variáveis (quantidades, preços, especificações) conforme estados da natureza plenamente conhecidos.
Contrato compreensivo: reúne todas as informações disponíveis para definir as obrigações das partes em curto prazo.
A tabela abaixo resume a diferença:
Característica
Contingencial
Compreensivo
Base de ajuste
Estados da natureza conhecidos
Todas as informações disponíveis no momento
Conteúdo
Variáveis ajustáveis (preço, quantidade)
Obrigações claras e completas
Horizonte
Curto prazo
Curto prazo (mas com detalhamento exaustivo)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define o contrato como "acordo baseado apenas em confiança mútua, sem especificações formais". Isso descreve um contrato relacional ou de confiança, não um contrato completo. O contrato compreensivo é justamente o oposto: é formal e detalhado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fala em "regular parcerias estratégicas sem definição de preços ou quantidades". Isso contraria a essência do contrato compreensivo, que exige o máximo de informações disponíveis para definir obrigações, incluindo preços e quantidades.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve um "acordo informal usado para manter reputação e condutas éticas". Novamente, isso é um contrato relacional ou de cavalheiros, não um contrato completo e formal como o compreensivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o contrato "prevê ajustes periódicos de preços e quantidades conforme mudanças futuras imprevisíveis". Essa é a definição de contrato contingencial, que ajusta variáveis conforme estados da natureza. O contrato compreensivo, ao contrário, já define todas as obrigações de forma clara no momento da celebração, sem prever ajustes futuros baseados em imprevisíveis.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Contrato que reúne informações suficientes para estabelecer obrigações claras das partes em todas as eventualidades conhecidas." Essa é a transcrição fiel da definição de contrato compreensivo apresentada no enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os dois tipos de contratos completos. O aluno pode ler "ajustes periódicos" na alternativa D e associar a "compreensivo", mas o termo-chave é "mudanças futuras imprevisíveis" — isso remete ao contingencial, não ao compreensivo. O contrato compreensivo lida com todas as eventualidades conhecidas, não com imprevisíveis. Fique atento ao par: contingencial = variáveis ajustáveis conforme estados da natureza; compreensivo = obrigações exaustivas desde o início.