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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2026

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fg128690
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Recursos Humanos
A Constituição Federal estabelece requisitos essenciais para o ingresso em cargos e empregos públicos, garantindo princípios como impessoalidade, igualdade de condições e acesso mediante critérios objetivos definidos em lei.Considerando a legislação aplicável aos concursos públicos, assinale a opção que apresenta um requisito constitucional para a investidura em cargo público.
  1. AComprovação de experiência mínima na área correlata ao cargo.
  2. BAvaliação psicológica realizada após o período de estágio probatório.
  3. CAprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
  4. DParticipação prévia em programa de capacitação interna da administração.
  5. ECertificação profissional obrigatória concedida por entidade representativa.
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GabaritoC — Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concurso público e requisitos constitucionais para investidura

Gabarito: letra C. A Constituição Federal exige, como regra, a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público (CF, art. 37, II). As demais alternativas apresentam requisitos que podem ser estabelecidos por lei infraconstitucional, mas não são exigências constitucionais diretas para a investidura.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A comprovação de experiência mínima não é requisito constitucional. A CF apenas permite que a lei estabeleça requisitos complementares (art. 37, II), mas a experiência não está no texto constitucional como condição para investidura.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A avaliação psicológica realizada após o estágio probatório não é requisito para investidura. A investidura ocorre com a posse (Lei 8.112/1990, art. 7º), e o estágio probatório é posterior. Tal avaliação, se exigida, deve ocorrer no concurso, não após, e não tem previsão constitucional.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos é o requisito constitucional por excelência (CF, art. 37, II). A Lei 8.112/1990, em seu art. 10, também reforça que a nomeação para cargo efetivo depende de prévia habilitação em concurso público.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Participação em programa de capacitação interna da administração não é requisito constitucional para investidura. A capacitação pode ocorrer após o ingresso, mas não condiciona a investidura.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Certificação profissional obrigatória concedida por entidade representativa não é requisito constitucional. A CF prevê que o exercício de algumas profissões pode ser regulamentado por lei (art. 5º, XIII), mas isso não é um requisito constitucional para investidura em cargo público.

Gabarito: letra C

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