Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2026
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
fg128753
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Acerca das características da administração indireta, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.( ) as autarquias são entidades administrativas autônomas.( ) as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.( ) as sociedades de economia são pessoas jurídicas de privado.As afirmativas são, respectivamente.
AF – F – V.
BV – V – F.
CF – V – V.
DV – F – V.
EF – V – F.
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GabaritoD — V – F – V.
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Organização da Administração Pública – Administração Indireta
Gabarito: D (V – F – V). A primeira afirmativa é verdadeira: as autarquias são entidades administrativas autônomas, com personalidade jurídica de direito público. A segunda é falsa: empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, não público. A terceira é verdadeira: sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
Primeira afirmativa — ✅ Verdadeira
As autarquias integram a administração indireta e são caracterizadas como entidades autônomas, com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas da administração pública. Possuem autonomia administrativa e financeira, mas estão vinculadas ao ente criador.
Segunda afirmativa — ❌ Falsa
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob qualquer forma societária, com capital exclusivamente público (da União, Estados, DF ou Municípios). Não são de direito público. A banca tenta confundir com a natureza jurídica das autarquias.
Terceira afirmativa — ✅ Verdadeira
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima, com capital público majoritário e participação de capital privado. Sua natureza é de direito privado, conforme definição legal.
Portanto, a sequência correta é V – F – V, correspondente à alternativa D.