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Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — FGV 2026

Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Código
fg128776
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Pesquisas contemporâneas em teoria do Estado destacam que suas funções envolvem tanto a definição dos fins essenciais da coletividade quanto o conjunto de atividades destinadas a concretizá-los por meio de políticas públicas.Com base nesses fundamentos, analise as assertivas a seguir:I. A função do bem-estar está ligada à legitimação do poder estatal ao buscar atender necessidades materiais e sociais da coletividade, ampliadas ao longo da evolução histórica do Estado.II. As funções do Estado, vistas como atividades, correspondem às manifestações do poder político expressas por políticas públicas que visam concretizar fins essenciais definidos pela sociedade.III. As políticas distributivas configuram mecanismos por meio dos quais o Estado intervém para mitigar assimetrias sociais, promovendo ajustes na distribuição de recursos, oportunidades ou benefícios.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Funções do Estado e políticas públicas

Gabarito: letra E. Todas as assertivas (I, II e III) estão corretas, pois refletem o entendimento contemporâneo sobre as funções estatais: a função do bem-estar legitima o poder ao atender necessidades sociais; as funções como atividades se manifestam por políticas públicas; e as políticas distributivas mitigam assimetrias sociais.

Análise de cada assertiva

Assertiva I — ✅ Correta

A função do bem-estar está historicamente associada à legitimação do poder estatal, que passa a justificar sua existência também pela capacidade de prover necessidades materiais e sociais da coletividade. É uma evolução do Estado liberal para o Estado social.

Assertiva II — ✅ Correta

As funções do Estado, enquanto atividades, são exercidas por meio de políticas públicas que traduzem o poder político em ações concretas para atingir os fins essenciais definidos pela sociedade (paz, justiça, bem-estar, etc.).

Assertiva III — ✅ Correta

Políticas distributivas são um dos tipos clássicos de políticas públicas (Lowi) e visam corrigir desigualdades por meio da redistribuição de recursos, oportunidades ou benefícios, como programas de transferência de renda e ações afirmativas.

Conclusão: como todas as assertivas são verdadeiras, a alternativa que as reúne integralmente é a letra E.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre funções do Estado, lembre-se da classificação tridimensional: (1) função como fim (ex.: bem-estar), (2) função como atividade (políticas públicas) e (3) função como estrutura (poderes). A banca costuma cobrar a coerência entre esses aspectos.

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