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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2026

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fg128799
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Uma entidade da administração pública federal está revisando suas normas internas relativas à gestão da Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG). O dirigente máximo recebeu parecer recomendando atenção às regras da Portaria CGU nº 2.737/2017, especialmente no que se refere ao tempo máximo de permanência no cargo, à prorrogação possível, às situações de dispensa e às exigências de avaliação prévia da CGU para exoneração.Considerando a Portaria CGU nº 2.737/2017, assinale a opção correta.
  1. AO titular da unidade de auditoria interna pode permanecer por prazo indeterminado no cargo, desde que obtenha avaliações anuais satisfatórias.
  2. BA prorrogação da permanência no cargo é ilimitada, desde que autorizada pela autoridade máxima da entidade.
  3. CO titular somente poderá voltar a ocupar a mesma função na mesma entidade após interstício mínimo de três anos, caso tenha sido destituído, inclusive a pedido.
  4. DA dispensa ou exoneração do titular não precisa ser motivada, bastando comunicação formal à CGU.
  5. ECaso a CGU recomende a dispensa do titular, a autoridade máxima está obrigada a exonerá-lo imediatamente, sem análise motivada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O titular somente poderá voltar a ocupar a mesma função na mesma entidade após interstício mínimo de três anos, caso tenha sido destituído, inclusive a pedido.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Portaria CGU nº 2.737/2017 – Gestão da UAIG

Gabarito: letra C. Conforme a Portaria CGU nº 2.737/2017, o titular da Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) que for destituído – inclusive a pedido – somente poderá voltar a ocupar a mesma função na mesma entidade após interstício mínimo de três anos. Essa regra visa preservar a independência e a objetividade da auditoria interna.

NÃO CAIA NESSA!

O texto literal da Portaria CGU nº 2.737/2017 não foi disponibilizado no contexto. A análise a seguir baseia-se no gabarito oficial e na lógica usual de normas de auditoria. Em caso de dúvida, consulte o normativo original.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o titular pode permanecer por prazo indeterminado desde que obtenha avaliações satisfatórias. Na verdade, a portaria estabelece um limite máximo de permanência (geralmente cinco anos, prorrogável uma vez por igual período), não sendo indeterminado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a prorrogação é ilimitada, desde que autorizada pela autoridade máxima. A portaria limita a prorrogação a um período adicional único (normalmente mais cinco anos), não sendo ilimitada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O titular destituído – inclusive a pedido – só pode retornar ao mesmo cargo na mesma entidade após um interstício mínimo de três anos. Este é o prazo de quarentena típico para assegurar independência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que a dispensa ou exoneração não precisa ser motivada, bastando comunicação à CGU. A portaria exige motivação formal e, em muitos casos, a avaliação prévia da CGU.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que se a CGU recomendar a dispensa, a autoridade máxima deve exonerar imediatamente, sem análise motivada. Na verdade, a autoridade pode avaliar a recomendação e decidir de forma motivada, não estando obrigada a acatá-la automaticamente.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre normas de auditoria interna, decore os prazos: limite de permanência (geralmente 5 anos, prorrogável uma vez), interstício de 3 anos para retorno e necessidade de motivação para dispensa. São padrões recorrentes.

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