Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FGV 2026
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fg131228
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotora e Promotor de Justiça Substituto
Ernesto, filiado ao partido Político Alfa, foi eleito Prefeito do Município Sigma na eleição do ano X.Durante sua campanha eleitoral, realizou gastos com:(i) montagem e operação de carros de som;(ii) alimentação de pessoal que prestou serviços à sua candidatura; e(iii) aluguel de veículos automotores.Tais despesas representaram, respectivamente, 10%, 15% e 20% do gasto total da campanha de Ernesto.O Partido Político Sigma, que também apresentou candidato para o referido cargo eletivo, ingressou com uma medida perante a Justiça Eleitoral, no 15º (décimo quinto) dia da diplomação, argumentando que os referidos gastos seriam ilícitos. Para tanto, relatou os fatos e indicou provas.Instado a se manifestar em relação à medida ajuizada, o Promotor Eleitoral observou corretamente que
- Afoi ajuizada serodiamente
- Bé lícito o gasto eleitoral descrito em (i).
- Csão ilícitos os gastos eleitorais descritos em (ii) e (iii).
- Ddeve ter a forma de recurso contra a expedição de diploma.
- Edeve ser aplicada a Ernesto a sanção de multa em caso de procedência, ajuizando-se ação própria para a cassação do diploma.