Questão de Direito Penal Militar — Crime Militar — FGV 2026
Direito Penal Militar›Crime Militar
Código
fg131295
Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Promotora e Promotor de Justiça Substituto
O Ministério Público do Estado Alfa ofereceu denúncia em face de Lucas e Mário, policiais militares do referido ente federativo, sob o fundamento de que eles, atuando de forma dolosa, reuniram-se e agiram contra a ordem recebida de superior hierárquico na instituição.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Lucas e Mário responderão pelo(s) crime(s) de
Aomissão de lealdade militar e revolta, em concurso de crimes.
Brevolta e motim, em concurso de crimes
Comissão de lealdade militar.
Drevolta.
Emotim.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — motim.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Penal Militar — Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar
Gabarito: letra E — motim. A conduta descrita (reunir-se dolosamente e agir contra ordem de superior hierárquico) configura o crime de motim, previsto no Código Penal Militar, que consiste na reunião de militares para recusar obediência ou frustrar ordem legal. Não há violência, o que afasta a revolta; e a ação é comissiva, não omissiva, descartando a omissão de lealdade militar.
A questão testa a distinção entre os crimes de motim (art. 149 do CPM), revolta (art. 150 do CPM) e omissão de lealdade militar (art. 327 do CPM). A chave está no elemento violência: a revolta exige emprego de violência, enquanto o motim não. No caso, os policiais apenas se reuniram e agiram contra a ordem, sem menção a violência, caracterizando motim.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro: a conduta não configura omissão de lealdade militar nem há concurso com revolta. A omissão de lealdade (art. 327) pressupõe que o militar deixou de comunicar ou agir, e aqui houve ação. A revolta exige violência, ausente no enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro: novamente, a revolta não está presente. Motim e revolta podem ocorrer em concurso? Sim, quando há violência. Mas, sem violência, só motim.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro: a conduta é comissiva (agir contra ordem), não omissiva. A omissão de lealdade é crime omissivo próprio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro: falta o elemento violência, essencial para a revolta (art. 150 do CPM). A simples reunião para desobedecer é motim, não revolta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta se amolda perfeitamente ao motim: reunião de militares com o fim de recusar obediência ou frustrar ordem de superior (art. 149 do CPM). A ausência de violência e a ação dolosa contra a ordem confirmam o tipo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca motim por revolta. Ambos exigem reunião, mas a revolta requer violência (art. 150). Se o enunciado não fala em violência, é motim. Anote: reunião + desobediência = motim; reunião + violência = revolta.