Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2026
Direito Administrativo›Atos administrativos
Código
fg131473
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Diante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos com relação ao ato administrativo, Eliseu passou a analisar a delimitação das noções de perfeição, validade e eficácia, no âmbito do Direito Administrativo, vindo a concluir corretamente que
Ao ato administrativo perfeito é necessariamente válido e eficaz.
Btodo ato administrativo válido é inexoravelmente eficaz.
Co ato administrativo pode ser eficaz, ainda que não esteja perfeito.
Dpara que o ato administrativo seja válido, basta que ele esteja perfeito.
Epara que o ato administrativo seja eficaz é imprescindível que ele esteja perfeito e seja válido.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — o ato administrativo pode ser eficaz, ainda que não esteja perfeito.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ato Administrativo: Perfeição, Validade e Eficácia
Gabarito: letra C. O ato administrativo pode ser eficaz mesmo que não esteja perfeito, pois a eficácia diz respeito à produção de efeitos, que pode ocorrer independentemente da conclusão formal do ato em casos excepcionais previstos na lei ou na doutrina. Em regra, a perfeição é a conclusão do ciclo de formação do ato, mas a eficácia pode ser imediata em atos provisórios ou urgentes.
A banca testa a compreensão das distinções entre os três conceitos. Vejamos cada alternativa:
Atos administrativos
1Perfeição (ciclo de formação concluído)
Pode ser inválido
Pode ser ineficaz
2Validade (conformidade com a lei)
Pode ser ineficaz (condição suspensiva)
3Eficácia (produção de efeitos)
Pode ser sem perfeição (urgência)
Pode ser sem validade (até anulação)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o ato perfeito é necessariamente válido e eficaz. Erro: a perfeição (conclusão da formação) não garante validade (conformidade com a lei) nem eficácia (produção de efeitos). Um ato perfeito pode ser ilegal (inválido) e, mesmo se válido, pode ter eficácia suspensa por condição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que todo ato válido é inevitavelmente eficaz. Falso: um ato válido pode depender de condição ou termo para produzir efeitos, como uma nomeação sujeita a posse.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O ato pode ser eficaz sem estar perfeito. Exemplos: atos de urgência que produzem efeitos imediatamente antes da formalização completa; atos provisórios admitidos por lei. Embora excepcional, a eficácia não exige, em todo caso, a perfeição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que para ser válido basta estar perfeito. A validade exige respeito aos requisitos legais (competência, forma, objeto, motivo, finalidade), não apenas a conclusão do ciclo de formação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma ser imprescindível que o ato esteja perfeito e seja válido para ser eficaz. Além de a validade não ser indispensável (ato inválido pode ser eficaz até anulação), a perfeição também pode ser dispensada nos casos excepcionais mencionados.
Conceito
Definição
Exemplo de possibilidade sem o outro
Perfeição
Conclusão do ciclo de formação
Ato pode ser perfeito e inválido
Validade
Conformidade com a lei
Ato válido pode ser ineficaz (ex.: condição suspensiva)
Eficácia
Produção de efeitos
Ato eficaz sem perfeição (ex.: ato urgente)
MNEMÔNICO
CO.MO FI.O.FO (Como fiofó)
COCompetênciaMOMotivoFIFinalidadeOObjetoFOForma
Requisitos/elementos de validade dos atos administrativos