Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FGV 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fg131476
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Após ler uma reportagem no sentido de que o imóvel de propriedade do Estado em que está situada e em funcionamento a Academia de Polícia seria vendido para a construção de um empreendimento imobiliário, Henriqueta entendeu ser necessário verificar as peculiaridades atinentes à classificação e regime jurídico dos bens públicos.Diante dessa situação hipotética, Henriqueta concluiu corretamente que o imóvel em questão corresponde a um
- Abem público de uso especial, inalienável enquanto mantida a sua afetação.
- Bbem público de uso comum do povo, alienável independentemente de sua afetação.
- Cbem público dominical, alienável por estar desafetado.
- Dbem público impróprio, alienável mesmo que esteja afetado.
- Ebem privado da Administração Pública, inalienável na medida em que está afetado.