Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2026

Aquisição de obras de arte e objetos históricos — Contratação direta

Gabarito: letra E. A aquisição de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada é hipótese de contratação direta (inexigibilidade de licitação) quando for inerente ou compatível com as finalidades do órgão ou entidade, conforme o art. 74, V da Lei nº 14.133/2021. A banca utilizou o termo "dispensável" em sentido amplo, mas a classificação correta é inexigibilidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a licitação é dispensável quando a aquisição é "alheia à atividade fim primária". Na verdade, a aquisição deve estar vinculada às finalidades do órgão, e não alheia a elas. O art. 74, V exige que as obras sejam "compatíveis com as finalidades do órgão ou entidade". Portanto, o conceito é oposto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a dispensa ocorre quando a aquisição é "considerada de montante material". O valor ou materialidade não é requisito para essa hipótese de contratação direta. O foco está na natureza do objeto (obra de arte autenticada) e na compatibilidade com as finalidades, e não no valor.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que é dispensável quando a aquisição é "destinada à valorização para venda futura". A Administração Pública não adquire obras de arte para especulação ou revenda; a finalidade é o uso público (museus, prédios públicos, etc.) ou a preservação cultural. A lei exige compatibilidade com as finalidades do órgão, não intuito comercial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que a dispensa se justifica pela "necessária para utilização em curtíssimo prazo". A urgência ou prazo não é requisito para a aquisição de obras de arte. Essa característica se aproxima da dispensa por emergência (art. 75, VIII), que não se aplica a obras de arte. A hipótese é de inexigibilidade, independentemente de prazo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que dispõe o art. 74, V da Lei 14.133/2021: a licitação é inexigível (ou, para a banca, dispensável) para aquisição de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatíveis com as finalidades do órgão ou entidade. A redação da alternativa capta esse requisito com as palavras "inerente às finalidades do órgão ou compatível com elas". É a única que se alinha à lei.

Conclusão: A resposta correta é a letra E, pois reflete a condição legal de compatibilidade com as finalidades institucionais, requisito essencial para a contratação direta de obras de arte e objetos históricos.