Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg131801
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu diversos instrumentos e responsabilidades para a gestão de resíduos.Com base nessa lei, assinale a opção correta.
- AA Lei não abrange os resíduos industriais, sendo aplicável tão somente aos resíduos domiciliares e de limpeza urbana.
- BA PNRS dispensa a necessidade de elaboração de planos municipais de resíduos sólidos, deixando essa prerrogativa apenas para estados e União.
- CA prioridade da ordem de gestão de resíduos definida pela PNRS é: disposição final dos rejeitos, reciclagem, reutilização, tratamento, geração de resíduos.
- DA responsabilidade pela gestão integrada de resíduos sólidos é única e exclusiva dos geradores, não competindo ao Poder Público estabelecer diretrizes ou fiscalização.
- EUm dos instrumentos da PNRS é a logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes a assumirem responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos pós-consumo.