Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg132109
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A Lei nº 4.320/1964 estabeleceu que os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos como Dívida Ativa.A distinção entre os dois tipos de créditos e de Dívidas Ativas é relevante, pois a eles podem se aplicar diferentes regimes, inclusive para sua cobrança, de acordo com sua natureza.A esse respeito, analise os créditos elencados:1. taxa de ocupação de imóvel de titularidade de Estadomembro da Federação;2. empréstimo compulsório;3. anuidade de Conselho Profissional de Profissão Regulamentada.Tais créditos e correlatas inscrições em Dívida Ativa são, respectivamente, de natureza
- Atributária; tributária; tributária.
- Btributária; tributária; não tributária.
- Ctributária; não tributária; não tributária.
- Dnão tributária; tributária; tributária.
- Enão tributária; tributária; não tributária.