Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg132142
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No âmbito de um Tribunal de Justiça, constatou-se a interposição de numerosos recursos extraordinários versando sobre controvérsia constitucional.Diante da multiplicidade, o Vice-Presidente selecionou recursos representativos da controvérsia e determinou o sobrestamento dos processos pendentes. Uma das partes recorrentes, cujo recurso extraordinário fora interposto intempestivamente, requereu sua exclusão do sobrestamento e o imediato juízo de inadmissibilidade, o que foi indeferido.Posteriormente, ao receber os autos, o relator no Supremo Tribunal Federal considerou inadequados os recursos selecionados na origem e indicou outros como representativos da controvérsia.À luz do regime dos recursos extraordinários, assinale a afirmativa correta.
- AO sobrestamento determinado no âmbito do tribunal de origem limita-se às ações coletivas, não alcançando processos individuais.
- BCompete exclusivamente ao tribunal de origem a escolha dos recursos representativos da controvérsia.
- CO sobrestamento não deve incidir sobre recurso manifestamente inadmissível, impondo-se o imediato juízo negativo de admissibilidade.
- DA decisão de sobrestamento proferida pelo tribunal de origem impede a remessa dos recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal.
- EO relator no Supremo Tribunal Federal pode desconsiderar os recursos selecionados na origem e indicar outros que reputar mais adequados.