Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg132155
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em ação de indenização por danos materiais, o Juiz reconheceu a responsabilidade da ré e a condenou ao pagamento dos prejuízos suportados pelo autor. Contudo, ele consignou que o valor devido dependeria de apuração técnica posterior, diante da necessidade de avaliação especializada sobre a extensão dos danos e o custo dos reparos decorrentes do descumprimento contratual.A respeito da liquidação de sentença, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- ASendo ilíquida a condenação, o valor somente poderá ser definido em nova ação autônoma, vedada a liquidação no mesmo processo.
- BA liquidação por arbitramento será cabível quando determinada pela sentença, convencionada pelas partes ou exigida pela natureza do objeto da liquidação.
- CA liquidação por arbitramento depende exclusivamente de acordo entre as partes com referendo do Ministério Público.
- DA liquidação por arbitramento somente é admitida quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
- EProferida sentença ilíquida, apenas o credor possui legitimidade para requerer a liquidação, vedada a iniciativa do devedor.