Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg132173
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O Decreto Estadual nº 11.406/2024 delimitou alguns conceitos importantes para efeitos de tal norma, que versa sobre as transferências de recursos do Estado do Acre, entre os quais, o seguinte:“instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros com dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado e tenha como partícipes, órgãos ou entidades da Administração Pública, bem como os serviços sociais autônomos, visando à execução de programas, projetos, atividades ou eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.”Assinale a opção que indica corretamente o instrumento objeto de tal conceito.
- AConvênio.
- BConsórcio Público.
- CTermo de cooperação.
- DContrato de programa.
- EContrato Administrativo.