Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg132193
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O Estado Alfa está em litígio com uma autarquia federal, tendo o processo tramitado no âmbito de uma Vara Federal da seção judiciária correspondente ao referido ente federativo.Após sentença desfavorável a Alfa, foi interposto recurso de apelação ao respectivo Tribunal Regional Federal, que manteve a sentença. Nesse acórdão, foi dada interpretação à legislação federal que se mostrava dissonante do Tema nº X, objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Por essa razão, a Procuradoria-Geral do Estado cogitava ingressar com reclamação em razão da afronta ao referido Tema.Sobre a situação descrita, é correto afirmar que
- Aa reclamação somente é cabível após o manejo dos recursos cabíveis, inclusive a Tribunal Superior.
- Ba reclamação é cabível, de modo a resguardar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal.
- Ca reclamação, considerando a natureza da matéria, deve ser direcionada ao Superior Tribunal de Justiça.
- Da reclamação somente é cabível após o esgotamento dos recursos no âmbito do Tribunal Regional Federal.
- Ea Vara Federal era incompetente para processar e julgar originariamente a causa envolvendo Alfa e a autarquia federal.