Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg132195
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Inácio, ao completar 18 (dezoito) anos de idade, decidiu iniciar sua trajetória profissional em um país do Oriente Médio, objetivo que, ao seu ver, seria facilitado com a renúncia ou perda da nacionalidade brasileira, única que possuía, inclusive para fins de obtenção da nacionalidade do país em que pretendia fixar residência.Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Inácio que
- Aa nacionalidade brasileira é irrenunciável.
- Ba renúncia pretendida somente é admitida para os brasileiros naturalizados, não para os natos.
- Ca perda da nacionalidade brasileira é efeito necessário da aquisição voluntária de outra nacionalidade.
- Da perda da nacionalidade brasileira somente pode ser requerida caso Inácio adquira outra nacionalidade.
- Ea renúncia pretendida é admitida, desde que seja apresentado o respectivo pedido à autoridade competente.