Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- fg133056
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento
Um tabelião de notas sustentou a recusa da lavratura de uma escritura de promessa de compra e venda de um imóvel, uma vez que não estava especificada corretamente a sua dimensão.Inconformado com a recusa do notário em lavrar a escritura, Eduardo impetrou um mandado de segurança afirmando que lhe fora violado um direito líquido e certo e que a recusa se dera há apenas 91 dias. Afirmou, ainda, que toda a instrução probatória seria produzida em audiência de instrução e julgamento, pois consistentes em provas orais.Nesse cenário, é correto afirmar que a via processual eleita foi:
- Aadequada, uma vez que apresentada dentro do prazo legal e admitida a produção de provas constituendas;
- Badequada, uma vez que o notário poderia exigir diligências para complementar a escritura solicitada;
- Cinadequada, uma vez que ultimado o prazo decadencial para a propositura da ação;
- Dinadequada, uma vez que não se admite controle judicial do ato do notário;
- Einadequada, uma vez que requerida a produção de prova oral em audiência.